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Projeto concede isenção de ICMS para compra de prótese de silicone para mulheres que fizeram mastectomia

O Projeto de Lei 4090/24 concede a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra de próteses mamárias...

Projeto prevê sigilo de testemunhas indicadas por empregado em processo trabalhista

O Projeto de Lei 4666/24 prevê o sigilo na identificação de certas testemunhas indicadas pelo empregado em processo trabalhista. O texto em análise na...

MPF recorre de sentença que absolveu homem flagrado transportando ouro nas vestes íntimas

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de sentença judicial que absolveu um homem denunciado por transportar quase 1kg de ouro em estado bruto, sem...

Homem é condenado por crimes de estupro de vulnerável

A Vara Única da Comarca de Buri condenou homem pelo crime de estupro de vulnerável, praticado contra cinco crianças e adolescentes menores de 14...

Justiça nega indenização para dupla que perdeu voo por atraso de ônibus em 30 minutos

A 1ª Vara Cível da comarca de Criciúma negou pedidos de indenização moral e material formulados por duas passageiras que alegaram ter perdido um...

Projeto ajuda pessoas de baixa renda a preencher IR em Brasília

Os contribuintes de baixa renda de Brasília com dificuldades para preencher a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física terão uma ajuda. A cada...

STF mantém inconstitucionalidade de lei do DF que criava ensino domiciliar

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Flávio Dino que validou a declaração de...

PSDB pede que STF garanta pavimentação da BR-319

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o governo federal pavimente a...

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