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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar a legalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada nesta quarta-feira (16)...
O Corregedor-Geral de Justiça do Amazonas, Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, determinou, por meio das Portarias nº 229, 231, 232 e 233/2025-CGJ/AM, a...