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STF avalia denúncia contra grupo que teria atuado para impedir posse de Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (22) o julgamento do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)...
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Entenda a estratégia da defesa de Bolsonaro para enfraquecer acusação no STF

A mobilização do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 integra a estratégia jurídica...
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Notificação a um responsável interrompe prescrição para todos os envolvidos, diz TCU

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) firmou entendimento relevante sobre a contagem da prescrição intercorrente em processos de Tomada de...
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TCU afasta multa a ex-sócios por ausência de conduta individualizada no Programa Farmácia Popular

Com base na nova jurisprudência que exige a demonstração de responsabilidade subjetiva para a aplicação de sanções pessoais, o Tribunal de Contas da União...
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STJ confirma quebra de sigilo bancário e fiscal em ação de alimentos

Nenhum direito é absoluto. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a quebra dos sigilos bancário e fiscal...
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Justiça concede indenização a mãe e filho autistas vítimas de ausência de prioridade a pessoas especiais

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Montes Claros e reconheceu a responsabilidade civil...
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Divulgação de vídeos íntimos nas redes leva à condenação de dois homens pela Justiça Mineira

A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença de uma comarca do interior de Minas Gerais que...
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Justiça condena locadora por entregar veículo furtado a casal preso após abordado em blitz

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou a Movida Locação de Veículos a indenizar casal que, durante...
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