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Destaque Lateral
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Destaque Lateral
Atividade em clube de pôquer com apostas não configura vínculo de emprego, decide TRT-SC
Aline
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15 de junho de 2025
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Destaque Lateral
Plataforma digital deve pagar indenização em R$ 4 mil após desativar conta de usuário em rede social
Aline
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15 de junho de 2025
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Destaque Lateral
Justiça determina cirurgia de urgência para paciente com estenose de uretra
Aline
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15 de junho de 2025
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Destaque Lateral
Justiça determina que empresa realize devolução de valores após investimento
Aline
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15 de junho de 2025
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Destaque Lateral
Carrinhos de compras adaptados garantem inclusão de crianças com deficiência, decide STF
João
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15 de junho de 2025
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Destaque Lateral
STJ decide que plano de saúde deve aceitar neto de titular como dependente
João
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15 de junho de 2025
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Destaque Lateral
Mesmo negada, tentativa de desconsiderar empresa gera direito a honorários, decide STJ
João
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15 de junho de 2025
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Destaque Lateral
AGU pede ao STF suspensão de ações e decisões judiciais que responsabilizam INSS por fraudes
João
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15 de junho de 2025
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Acre
Negativa de crédito não justifica desfazer compra de imóvel, aponta decisão do TJAC
Aline
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14 de junho de 2025
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Destaque Lateral
Justiça nega vínculo empregatício entre auxiliar de cabeleireiro e salão de beleza
Aline
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14 de junho de 2025
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