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Destaque Lateral
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TJDFT confirma devolução de dinheiro a comprador após carro ser apreendido pela polícia
Aline
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20 de julho de 2025
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Motorista de betoneira que lava e engraxa veículo não tem direito a acúmulo de função
Aline
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20 de julho de 2025
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Clínica de Emagrecimento indenizará biomédica chamada de gorda
Aline
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20 de julho de 2025
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TJDFT mantém condenação por golpes contra consumidores em oficina do DF
Aline
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20 de julho de 2025
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TRT-RS reconhece vínculo de emprego de motorista com a plataforma Uber
Aline
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20 de julho de 2025
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Destaque Lateral
STJ: contrato com empresa estrangeira pode ser julgado no Brasil se dificultar defesa do consumidor
João
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20 de julho de 2025
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Dívida prescrita não isenta comprador de quitar imóvel para obter transferência
João
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20 de julho de 2025
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Destaque Lateral
STJ: assistente de acusação não pode pedir condenação por crime diferente da denúncia
João
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20 de julho de 2025
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Destaque Lateral
Justiça mantém condenação de ex-prefeito por fechar aeródromo e colocar voos em risco
João
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20 de julho de 2025
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Imóvel de programa habitacional pode ser dividido no divórcio, mesmo em nome de um só cônjuge
João
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