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Destaque Lateral
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STJ considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação
Aline
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6 de novembro de 2025
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Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo
Aline
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6 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Justiça estende isenção de PIS/Cofins da Zona Franca às Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim
João
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5 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Juiz afasta crime de tráfico ao reconhecer dúvida sobre finalidade comercial da maconha
Aline
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5 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
TRT-SC confirma direito a home office para bancária com autismo
Aline
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5 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Empacotadora que não era identificada pelo nome social deve ser indenizada por supermercado
Aline
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5 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Larvas em máquina de café motivam indenização
Aline
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5 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
TRT-10 determina reabertura de processo arquivado por ausência de trabalhador em audiência
Aline
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5 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Nova lei amplia direitos de clientes de bancos e garante portabilidade salarial
Aline
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5 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Comissão aprova projeto que dificulta a progressão de regime de condenados por feminicídio
Aline
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5 de novembro de 2025
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