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Justiça decreta prisão preventiva de homem que disparou arma em via pública

A juíza de direito substituta do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu, nessa sexta-feira, 28/6,  em preventiva a prisão em flagrante de Lucas Barbosa...
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TJMG nega habeas corpus a acusada de agiotagem

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de liberdade a uma mulher acusada de agiotagem e extorsão. As...
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Justiça condena concessionária e fabricante de carro

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Uberlândia e condenou a empresa Renault Brasil...
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Começa em SP audiência sobre palmeirenses que emboscaram cuzeirenses

A Justiça de São Paulo está realizando nesta segunda-feira (30) a primeira audiência de instrução que julga uma emboscada realizada por torcedores palmeirenses contra...
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Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF

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Tribunal mantém punição a advogado por linguagem ofensiva em processos

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação que obrigou advogado a pagar R$ 15 mil...
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STF mantém decisão que afastou improbidade por patrocínio público sem licitação no carnaval do Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1.542.491/RJ), interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro...
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Multa por descumprimento e indenização pelo mesmo fato não caracterizam dupla punição

Não há dupla punição na imposição de multa por descumprimento de ordem judicial seguida por indenização por danos decorrentes dessa recusa. FreepikFábio Coelho disse que...
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