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Destaque Lateral
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Uso do automóvel pelo investigado pode ser atendido se alienação provisória não for a melhor medida
João
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3 de novembro de 2024
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DF é condenado a pagar pensão a mãe socioafetiva por morte de filho em ação policial
Aline
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3 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Drex, o real digital avança e pode entrar em vigor para todos no ano de 2025
João
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3 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Filho morto ser recém-nascido não afasta pagamento de pensão aos pais
Aline
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3 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ anula provas obtidas em busca autorizada por decisão mal fundamentada
Aline
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3 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ complementa tese sobre devolução de benefício previdenciário pago em tutela antecipada
Aline
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2 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Compra e venda entre particulares de lote não registrado é sempre nula
Aline
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2 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Casal é condenado por permitir que jovem tomasse ayahuasca sem autorização dos pais
Aline
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2 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Mãe de coletor de lixo tem indenização negada por morte devido à embriaguez
Aline
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2 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado
Aline
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2 de novembro de 2024
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