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Justiça mantém decisão que afastou cobrança de ICMS de distribuidora de combustíveis de aviação
Aline
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5 de agosto de 2026
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Homem condenado por matar o tio para obter dinheiro tem pena mantida
Aline
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5 de agosto de 2026
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Empresa é condenada e terá de indenizar noivos por falhas na decoração de casamento
Aline
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5 de agosto de 2026
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Família esgotada obtém na Justiça acolhimento especial para parente com deficiência
Aline
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5 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
Justiça decide que apresentação feita pelos autores das músicas não elimina cobrança de direitos autorais
Aline
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5 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
STJ: falência do devedor não devolve ao patrimônio bem vendido em fraude à execução
Aline
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5 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
STJ reconhece validade de tarifa de adiantamento a depositante prevista em contrato
Aline
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5 de agosto de 2026
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Flávio Dino autoriza novo inquérito da PF para investigar Lulinha
Aline
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4 de agosto de 2026
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Moraes pede parecer da PGR sobre proibição de visitas a Bolsonaro
Aline
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4 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz
Aline
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4 de agosto de 2026
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