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Reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, após a constituição do devedor em mora, o credor fiduciário pode...
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Justiça manda que município indenize mãe de auxiliar de enfermagem morta em razão da Covid-19

Sentença proferida na 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou instituto de saúde e, de forma subsidiária, o Município de São Paulo a...
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TJ-SP autoriza inclusão do termo não binário em registro civil

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TRF mantém sentença que negou creditamento de PIS e COFINS a indústria de castanhas

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Réus acusados de tentar obter confissão da vítima sobre traição conjugal são condenados por tortura

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