Caso MEC: ministra Cármen Lúcia envia à PGR notícia-crime contra presidente da República

Caso MEC: ministra Cármen Lúcia envia à PGR notícia-crime contra presidente da República

Na petição, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirma que Jair Bolsonaro não pode ser excluído das investigações envolvendo a atuação de pastores no Ministério da Educação.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a notícia-crime (PET 10426) em que o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) pede a instauração de procedimento investigatório contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Na Petição (PET 10426), o parlamentar pede que sejam apuradas condutas e responsabilidades de Bolsonaro nos fatos envolvendo a liberação de verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em favor de prefeitos com a suposta intermediação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

Reginaldo Lopes ressalta que, em depoimento à Polícia Federal, o ex-ministro Milton Ribeiro confirmou que recebia os pastores a pedido do presidente da República, o que demonstraria que Bolsonaro “tinha total controle e dominava toda a empreitada delituosa, de modo que não pode ser excluído da investigação em curso e das punições que vierem, em tese, a ocorrer”.

Fonte: Portal do STF

Leia mais

Desistir de imóvel não significa perder o que já foi pago; comprador pode receber dinheiro de volta

A Justiça Federal no Amazonas reconheceu o direito de uma beneficiária do programa Minha Casa, Minha Vida de rescindir os contratos de aquisição e...

Universidade não pode criar barreiras para receber pedido de revalidação de diploma estrangeiro

Decisão da Justiça Federal determina que instituição deve receber o requerimento e analisar se o candidato preenche os requisitos legais, sem criar restrições não...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

CNJ manda reapurar passivos de licenças de magistrados acumulados desde 2015

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu regras para a reapuração, atualização, auditoria e pagamento de passivos funcionais de...

Desistir de imóvel não significa perder o que já foi pago; comprador pode receber dinheiro de volta

A Justiça Federal no Amazonas reconheceu o direito de uma beneficiária do programa Minha Casa, Minha Vida de rescindir...

Universidade não pode criar barreiras para receber pedido de revalidação de diploma estrangeiro

Decisão da Justiça Federal determina que instituição deve receber o requerimento e analisar se o candidato preenche os requisitos...

Cadastro Ambiental Rural não pode se sobrepor ao reconhecimento de terras indígenas

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) não pode ser utilizado para enfraquecer a proteção constitucional conferida às terras indígenas nem...