Caso MEC: ministra Cármen Lúcia envia à PGR notícia-crime contra presidente da República

Caso MEC: ministra Cármen Lúcia envia à PGR notícia-crime contra presidente da República

Na petição, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirma que Jair Bolsonaro não pode ser excluído das investigações envolvendo a atuação de pastores no Ministério da Educação.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a notícia-crime (PET 10426) em que o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) pede a instauração de procedimento investigatório contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Na Petição (PET 10426), o parlamentar pede que sejam apuradas condutas e responsabilidades de Bolsonaro nos fatos envolvendo a liberação de verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em favor de prefeitos com a suposta intermediação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

Reginaldo Lopes ressalta que, em depoimento à Polícia Federal, o ex-ministro Milton Ribeiro confirmou que recebia os pastores a pedido do presidente da República, o que demonstraria que Bolsonaro “tinha total controle e dominava toda a empreitada delituosa, de modo que não pode ser excluído da investigação em curso e das punições que vierem, em tese, a ocorrer”.

Fonte: Portal do STF

Leia mais

PT afirma à Justiça que ação contra mandato de vereador foi ajuizada sem autorização do partido

Petição sustenta que o mandado de segurança foi ajuizado sem deliberação do Diretório Municipal, pede nulidade dos atos praticados, revogação dos poderes dos advogados...

TJAM paralisa os efeitos de decisão que determinou à CMM declarar vago mandato de vereador em Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu a decisão que obrigava a Câmara Municipal de Manaus (CMM) a declarar vago o mandato do...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

PT afirma à Justiça que ação contra mandato de vereador foi ajuizada sem autorização do partido

Petição sustenta que o mandado de segurança foi ajuizado sem deliberação do Diretório Municipal, pede nulidade dos atos praticados,...

TJAM paralisa os efeitos de decisão que determinou à CMM declarar vago mandato de vereador em Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu a decisão que obrigava a Câmara Municipal de Manaus (CMM) a...

Juiz não pode negar justiça gratuita sem antes permitir comprovação da renda

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou sentença que havia negado o benefício da justiça gratuita a...

Estudante tem direito de discutir regras do FIES antes do arquivamento da ação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que havia encerrado, sem análise do mérito, a...