O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, vai levar ao Plenário uma proposta para reduzir a nota de corte de sete para cinco para pessoas com deficiência (PCDs) no Exame Nacional da Magistratura (Enam), que acontece em 14 de abril.
O exame, que é uma espécie de filtro nacional para o ingresso de juízes na carreira, teve edital lançado no começo de fevereiro e não previa nota de corte diferenciada para pessoas com deficiência.
Pela primeira vez, porém, em exames para a magistratura, o CNJ previu a redução da nota de corte para pessoas negras e indígenas como uma ação afirmativa. Em relação a pessoas com deficiência, as regras do CNJ nunca previram uma diferenciação, apenas tempo maior para realização das provas.
Barroso decidiu levar ao colegiado a extensão da nota de corte também para pessoas com deficiência diante do que considera uma legítima reivindicação para igual tratamento. Agora, a decisão será do plenário do CNJ.
Com informações do conjur