O Ministério Público tem competência para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal. A apuração, no entanto, pressupõe a comunicação ao juiz competente...
O Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceu, em decisão unânime, o direito de uma servidora temporária ao FGTS, mesmo após seu contrato ser declarado...
Para aprimorar a gestão das contratações no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e otimizar recursos públicos, garantindo a transparência dos...
A Real Sul Transportes e Turismo terá que indenizar um passageiro por falha na prestação do serviço de transporte interestadual. O autor e familiares...
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que converteu aposentadoria de servidora...