Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

STF definirá em julgamento legalidade de contratação pública de serviços jurídicos sem licitação

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário analisa a possibilidade de entes públicos contratarem serviços jurídicos sem...

STJ: Há obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto

Reconhecido por seu protagonismo em matéria ambiental, o Brasil regula a proteção ao meio ambiente não só na Constituição – a exemplo do artigo...

Lei Municipal que disciplina trânsito de animais em condomínio peca pela iniciativa, define Justiça

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei nº 10.043/23, de Jundiaí, que assegurava a circulação de animais...

Juiz deve inverter ônus da prova se ficar evidenciada presunção do dano ambiental

Sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma do STJ definiu, no AREsp 1.311.669, que, quando ficar evidenciada a presunção do...

Justiça homologa plano de recuperação extrajudicial do Grupo Casas Bahia

A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital homologou o plano de recuperação extrajudicial (PRE) requerido pelo Grupo Casas Bahia. Segundo os...

Garantia de cobertura integral por Plano de Saúde impõe o custeio de tratamento a autista

Conforme norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras de planos de saúde não podem negar atendimento a pacientes portadores de transtornos...

Município de São Paulo indenizará gestante diagnosticada com sífilis por equívoco

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de São Paulo a indenizar gestante diagnosticada equivocadamente...

Incidência de contribuição previdenciária sobre gratificação de representação é indevida

A 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal...

Must read

Condenação por lesão corporal contra a mulher impede candidatura

Votos no TSE enquadram agressão por razões de gênero...

Ter respondido a ação penal prescrita não justifica exclusão de candidato de concurso da PM

Edson Fachin barra recurso do Amazonas e preserva decisão...
- Advertisement -spot_imgspot_img