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João

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Amazonas

Se indispensáveis à restituição do bem, custas não adimplidas extinguem o processo e desfazem a medida

A exigência do recolhimento das custas processuais iniciais constitui requisito indispensável não apenas ao regular desenvolvimento do processo, mas à própria constituição válida da...

15 de janeiro de 2026

Destaque Lateral

Ex-esposa e sem vínculos afetivos com o falecido não tem direito a danos morais reflexos

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que a ausência de núcleo familiar básico ou de relação íntima de afeto...

15 de janeiro de 2026

Destaque Lateral

Transferência abusiva de funcionária que inviabilizou guarda dos filhos gera indenização por dano moral

A transferência compulsória de empregada para local distante de sua residência, quando realizada sem consideração à situação familiar conhecida pelo empregador e com impacto...

15 de janeiro de 2026

Destaque Lateral

Justiça condena empresa por cancelar contrato de trabalho após selecionada informar gravidez

A ruptura injustificada de tratativas avançadas de contratação, quando motivada pela comunicação de gravidez da candidata, configura violação à boa-fé objetiva e discriminação vedada...

15 de janeiro de 2026

Destaque Lateral

STF é acionado por entidade para fixar limites sobre absolvição em crimes raciais

O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1302,...

14 de janeiro de 2026

Amazonas

MPAM propõe recurso para que a Justiça destrave medidas contra flutuantes irregulares em Manaus

Em litígios ambientais de caráter estrutural, a negativa judicial de medidas instrumentais pode significar, na prática, a perpetuação do dano ambiental, ainda que exista...

14 de janeiro de 2026

Amazonas

STJ: causa madura autoriza julgamento imediato, ainda que o resultado seja desfavorável ao recorrente

No recurso, a empresa recorrente sustentou que, ao anular a sentença por julgamento extra petita, o Tribunal de Justiça do Amazonas não poderia ter...

14 de janeiro de 2026

Destaque Lateral

PF aprofunda investigação sobre fraude bancária e cumpre nova fase da operação Compliance Zero

A atuação do sistema financeiro sob suspeita de manipulação patrimonial e gestão fraudulenta autoriza medidas invasivas voltadas não apenas à produção de prova, mas...

14 de janeiro de 2026

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