O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, definir novos prazos e procedimentos para os casos de punição de magistrados com o...
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a Bytedance Brasil Tecnologia LTDA a indenizar influenciador digital,...
Somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra...