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Na tarde de terça-feira, 20/8, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou, por unanimidade, resolução que...
O Tribunal de Justiça do Amazonas reformou sentença de primeira instância e deu provimento a recurso de apelação, reconhecendo a invalidade da cobrança do...
A Associação Brasiliense de Benefícios aos Prop. de Veíc. Automotores foi condenada a indenizar motorista de aplicativo por demora em conserto de veículo. A...
A 2ª Vara de Piraju determinou o afastamento cautelar do prefeito do Município, que responde a processo por improbidade administrativa. A liminar é válida...