Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Servidor condenado por prática de crime perde cargo se fato não é atingido pela prescrição

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a cassação de aposentadoria de um servidor, penalidade decorrente de Processo...

STF define que SUS deve garantir serviços de saúde sem discriminação a pessoas trans

A falta de acesso de pessoas trans a serviços de saúde referentes ao seu sexo biológico viola os direitos sexuais e reprodutivos dessa parcela...

Réu deve receber pessoalmente o aviso com citação postal para que não se declare inválida sentença

A citação para o processo é ato pessoal, não sendo suficiente a entrega da correspondência no endereço do citando. O carteiro deve entregar a...

Em Apuí, PC-AM e PMAM prendem homem que obrigava o enteado a realizar trabalhos rurais

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 71ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), de Apuí (a 453 quilômetros de Manaus), em conjunto...

Multa administrativa deve guardar proporção com o evento, sob pena de nulidade

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu reformar a sentença, anulando a penalidade aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)...

Gerente grávida que teve função esvaziada consegue rescisão indireta

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma organização sem fins lucrativos de São Paulo (SP) contra o reconhecimento...

Não há insignificância na conduta de falsificação de documento para obter pequeno financiamento

A apelação de um casal condenado por fraudar dados e prestar informações falsas sobre a utilização de dinheiro obtido em financiamento realizado em instituição...

Incidência de contribuição previdenciária sobre gratificação de representação é indevida

A 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal...

Must read

STF flexibiliza sigilo no caso Banco Master e amplia acesso da PF a celulares e mídias apreendidas

O relator do inquérito que tramita no Supremo Tribunal...

MPAM denuncia ex-animador do Boi Garantido por estupro de vulnerável contra a própria filha no Amazonas

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) denunciou,...
- Advertisement -spot_imgspot_img