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João

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Promotor deve manter autonomia para arquivar inquérito policial, diz Justiça do Amazonas

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao interpretar o novo art. 28 do Código de Processo Penal (CPP), confirmou a atribuição exclusiva do Ministério Público...

16 de setembro de 2024

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No Amazonas, habeas corpus é negado a homem que atirou contra viatura da Polícia Militar

O Tribunal de Justiça do Amazonas negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Henrique Marques de Souza. Ele é acusado pelo...

16 de setembro de 2024

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Motorista que guarda revólver no caminhão pode cometer porte irregular de arma

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16 de setembro de 2024

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STJ: O flagrante reiterado de munição de arma afasta a insignificância penal

Para a insignificância penal no crime de munição de arma de fogo, "é imperioso o vislumbre imediato da ausência de lesividade da conduta, o...

16 de setembro de 2024

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STJ: É irrelevante a arma ser ineficaz ao disparo para configurar o crime de porte ilegal

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16 de setembro de 2024

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Porte, posse, crime: os delitos relacionados às armas de fogo, segundo o STJ

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16 de setembro de 2024

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Justiça do Acre condena operadora de telefonia a vender celular por preço anunciado

A 1ª Turma Recursal (1ª TR) dos Juizados Especiais recusou apelo apresentado por uma empresa de telefonia celular, mantendo, assim, a obrigação da companhia...

16 de setembro de 2024

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