A suspensão ou cessação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) exige a observância do devido processo administrativo, especialmente a prévia notificação válida do beneficiário...
O caso envolve compradores que adquiriram um imóvel por contrato de compra e venda e, anos depois, foram surpreendidos por decisão judicial que declarou...
A legislação previdenciária não autoriza que as contribuições devidas pelo empregador sejam calculadas apenas sobre o valor líquido pago ao trabalhador. A base de...
A bancada federal do Partido Novo apresentou nesta segunda-feira (26) uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma comunicação de fatos à Polícia...
A discussão sobre parâmetros objetivos de conduta para integrantes do Poder Judiciário voltou ao centro do debate institucional com a apresentação, pela Ordem dos...
A alegação de condições meteorológicas adversas não afasta, por si só, a responsabilidade das companhias aéreas por atrasos, desvios ou cancelamentos de voo.
Para configurar...