A discussão sobre parâmetros éticos para autoridades públicas sempre avança com maior dificuldade quando coincide com momentos de fricção institucional. No Supremo Tribunal Federal,...
Decisão cautelar do juiz federal Márcio André Lopes Cavalcante determinou a suspensão integral das etapas do Processo Seletivo Unificado para Residência Médica do Estado...
O caso ilustra como a recusa indevida em acionar a cobertura securitária empurra o mutuário a um circuito de protocolos, negativas padronizadas e risco...
A abusividade de juros em contratos bancários pode ser aferida a partir de cláusulas e documentos já constantes dos autos, sem necessidade de perícia...
A exigência constitucional de concurso público, frequentemente lembrada em ações de improbidade e representações de controle externo, voltou ao centro do debate administrativo no...
A omissão administrativa em implementar progressões funcionais previstas em lei não pode converter direito subjetivo do servidor em mera expectativa condicionada à conveniência estatal....
A reparação por dano moral, em casos de violação à dignidade no ambiente de trabalho, não se afasta com justificativas meramente estruturais apresentadas pelo...