Com decisão liderada pelo Desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, do TJAM, a Terceira Câmara Cível definiu que a maioridade, atingida pelo filho aos 18...
Ato da Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), previne propagandas enganosas, possíveis fraudes e outras irregularidades durante...
Entraves existentes para a integração à sociedade da pessoa com deficiência impõem eliminação. A PCD-pessoa com deficiência, é naturalmente impedida de participar em igualdade...
Fernando Merloto Soave e Igor Jordão Alves, Procuradores da República no Amazonas, ajuizaram ação civil pública contra o Governo do Estado do Amazonas para...
Embora o autor tenha apresentado prova pericial que constatou a ausência de elementos estruturais que garantissem a estabilidade do imóvel comprado, bem como a...
O autor ingressou com ação judicial em agosto de 2023, alegando cobranças indevidas realizadas em 2014 e 2015, que afetaram seu equilíbrio financeiro. Em...