A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com voto do Ministro Christiano Zanin, decidiu manter a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas...
Decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Cíveis do Amazonas entendeu pelo cabimento de recurso de um advogado que debateu perante a instância superior...
A Primeira Seção do STJ, em julgamento virtual decidiu afetar à sistemática dos recursos repetitivos os REsps 2.093.050/AM e REsp 2093052/AM, com a seguinte...
O município de Jaci-Paraná, em Rondônia, não é obrigado a manter responsável técnico farmacêutico no dispensário de medicamentos da Unidade Básica de Saúde Familiar...
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uber do Brasil Tecnologia LTDA a reembolsar uma usuária...
Ao negar provimento à apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...