Segundo o procurador-geral, trechos da lei permitem ao governo estadual usar recursos para participar de fundos financeiros de natureza privada.
A Procuradoria-Geral da República questiona...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao discutir a aplicação do Tema Repetitivo 1.114, esclareceu que a nulidade decorrente da inobservância...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento de obrigação de natureza contratual de pagar verba de natureza alimentar (côngrua)...
Com decisão da Terceira Câmara Cível do TJAM, a Hapvida Assistência Médica S.A. teve recurso de apelação negado, mantendo-se a condenação do Plano de...
Importa compreender as nuances entre prescrição de dívidas e práticas de avaliação de crédito, conscientizando-se que, apesar de a prescrição impedir a cobrança judicial,...
Os cartórios brasileiros não mais precisarão utilizar o selo de fiscalização em procedimentos eletrônicos de autenticação, reconhecimento de assinatura eletrônica e na Autorização Eletrônica...
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar movida pelo Partido Novo contra os desembargadores Airton...