O Superior Tribunal de Justiça (STJ), com voto do Ministro convocado Jesuíno Rissato decidiu pela validade de uma condenação fundamentada em depoimento testemunhal colhido...
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer assinado pelo Procurador-Geral Paulo Gustavo Gonet Branco, manifestou-se favoravelmente à decretação de medida cautelar de busca e...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (22) a busca pessoal para apreensão do celular do ex-assessor do Tribunal...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que valores relativos a condenações em ações civis públicas trabalhistas por danos morais coletivos...