A responsabilidade do fornecedor é objetiva, cabendo-lhe comprovar a segurança no serviço prestado e a legitimidade das cobranças, o que a SKY não fez....
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas em julgamento de apelação cível, manteve a validade de um contrato eletrônico de empréstimo...
A Lei de Locações (Lei nº 8.245/1991) permite a renovação de contratos de aluguel de imóveis comerciais, desde que algumas condições sejam cumpridas. O...
Decisão judicial confirma que servidores federais aposentados podem pleitear o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), mesmo que não tenham obtido a titulação antes...
O Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao examinar habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Amazonas, anulou a decisão...