Ato da Promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, do Ministério Público do Amazonas, instaura procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades ocorridas no...
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra a União e o Estado do Amazonas, cobrando medidas emergenciais para garantir a proteção dos direitos...
A Assembleia Legislativa do Amazonas, por meio de sua Procuradoria Jurídica, defende no STF que a reeleição do deputado Roberto Cidade à presidência da...
O Promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior, do Minstério Púbico do Amazonas, instaurou o Inquérito Civil N.º 180.2024.000082, com a finalidade de apurar indícios...
O Ministério Público de Contas do Amazonas decidiu verificar a regularidade da instituição, lançamento e exação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU...
Com o voto da Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reafirmou seu compromisso com a proteção de crianças...
Diante da existência de preterição arbitrária e imotivada por parte da Administração, inevitável concluir pela convolação da expetativa de direito do impetrante em direito...