Supremo declara inconstitucional norma estadual que integrava delegados às carreiras jurídicas da administração pública.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o cargo...
Procuradoria alega inércia do Ministério Público e maturidade processual para homologação imediata do certame.A PGM de Manacapuru protocolou manifestação na 3ª Vara Judicial daquele...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a insatisfação do ofendido com a capitulação jurídica adotada pelo Ministério Público, em...
Cobrança foi declarada extinta por inexistência de fato gerador do tributo; Tribunal concluiu que o erro partiu da própria Prefeitura ao incluir pessoa sem...
Para o colegiado, o abalo é inegável, mas sua compensação deve observar critérios de proporcionalidade e moderação, de modo a evitar o enriquecimento sem...