Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Função de delegado não está entre as essenciais à Justiça, fixa STF ao derrubar lei do Pará

Supremo declara inconstitucional norma estadual que integrava delegados às carreiras jurídicas da administração pública.  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o cargo...

Município de Manacapuru acusa inércia do MP-AM em ação que suspendeu concurso e pede validação do certame

Procuradoria alega inércia do Ministério Público e maturidade processual para homologação imediata do certame.A PGM de Manacapuru protocolou manifestação na 3ª Vara Judicial daquele...

STJ: promotor que afirma que réu em silêncio produz prova contra si dá causa à anulação do Júri

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que a conduta do promotor de Justiça que transforma o silêncio do réu...

Culpa por acidente com morte autoriza que expectativa de vida incida sobre montante da indenização, fixa STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que, nos casos de acidente com morte, a expectativa média de vida...

STJ: insatisfação da vítima com capitulação penal não autoriza ação em processo de natureza mista

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a insatisfação do ofendido com a capitulação jurídica adotada pelo Ministério Público, em...

Justiça condena Município de Manaus por cobrar IPTU de quem não é o dono do imóvel

Cobrança foi declarada extinta por inexistência de fato gerador do tributo; Tribunal concluiu que o erro partiu da própria Prefeitura ao incluir pessoa sem...

STJ: sem condenação penal, promotor de justiça não pode perder o cargo por ilícito funcional

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a perda do cargo de membro do Ministério Público, em razão da suposta prática...

Abalo moral por extravio de bagagem exige reflexão de critérios, fixa Turma ao reduzir indenização

Para o colegiado, o abalo é inegável, mas sua compensação deve observar critérios de proporcionalidade e moderação, de modo a evitar o enriquecimento sem...

Must read

INSS não pode somar Bolsa Família como renda para negar BPC a menor com deficiência

Justiça considerou que norma administrativa não pode restringir garantia...

Justiça mantém punição a motorista da Uber que utilizou cadastro de terceiro

Justiça do Trabalho no Ceará reconheceu a regularidade da...
- Advertisement -spot_imgspot_img