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João

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Tribunal do Amazonas reitera que não é competente para o julgamento de Prefeito de Parintins

Em Agravo Regimental que recebeu o nº 0001400-32.2021, o Tribunal de Justiça do Amazonas reiterou que a declinação de competência já efetuada para o...

23 de julho de 2021

Destaque

Dosimetria da pena do roubo circunstanciado ante a visão do Tribunal de Justiça do Amazonas

Cuidando-se de roubo circunstanciado o código penal dispõe que possa evidenciar-se mais de uma causa de aumento de pena dentre aquelas previstos no §...

23 de julho de 2021

Destaque

Contratação de artistas no Amazonas deve seguir Lei Geral de Licitação, confirma Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas em resposta à consulta formulada no processo n° 17.194/2019 proposta pela Sra. Karenina Kanavati Lasmar, Presidente...

23 de julho de 2021

Destaque

Novos Grupos de Trabalho compõem o CIJEAM-Centro de Inteligência da Justiça do Estado do Amazonas

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por seu Presidente, Domingos Jorge Chalub Pereira, fez publicar nesta semana a Portaria nº102021, que dispôs...

23 de julho de 2021

Destaque

TJAM decide que não havendo harmonia entre produto pactuado e o pretendido, anula-se o contrato

Em sede de apelação cível de nº 0624927-63.2018 a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, em processo no qual contendem Bmg S/A., e...

23 de julho de 2021

Destaque

Pauini-AM deve implementar plano de carreira do magistério de educação básica pública

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, nos autos do processo 000029-83.2014, determinou que a Administração de Pauini, viabilize a implementação do piso...

22 de julho de 2021

Destaque

Segunda Câmara Cível do TJAM reafirma a sucumbência da parte que se recusou a receber crédito

Se o credor sem justa causa, recusar-se a receber o pagamento, ou dar quitação na dívida, caberá ação de consignação em pagamento. Neste aspecto, o...

22 de julho de 2021

Destaque

Personalidade judiciária e acesso à justiça gratuita no âmbito do Judiciário do Amazonas

Os entes despersonalizados não têm personalidade jurídica própria mas possuem personalidade judiciária, portanto, possuem capacidade processual de estar em juízo, com previsão no Código...

22 de julho de 2021

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