O Tribunal de Justiça do Amazonas, pela Terceira Câmara Cível, com a relatoria da desembargadora Mirza Telma, nos autos do processo de apelação 0631015-83.2019...
Ações contra a Fazenda Pública, aí compreendida não somente o Estado do Amazonas, mas também os seus Municípios, seja qual for a natureza, prescrevem...
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas, com a relatoria do desembargador Hamilton Saraiva, em análise ao Recurso em Sentido Estrito...
Nos autos do processo n° 0601864-09.2018, em que foram partes Janary Wanderley Gomes Rodrigues e Podium Comércio de Pneus Autocenter Ltda., com voto do...
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por suas Câmaras Reunidas apreciou Recurso de Apelação no processo n° 0228326-15.2011, interposto contra decisão do Juízo da...
Nos autos de apelação criminal nº 0002071-85.2020, oriundo da 1ª. Vara de Manacapuru, a Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, relatora do julgamento na...