Inclusão obrigatória de seguro de vida sem consentimento configura prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Decisão reafirma jurisprudência do STJ sobre...
A Justiça Federal em Tabatinga, no Amazonas, acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o embargo imediato da construção de um...
A cobrança de juros muito acima da média de mercado, mesmo em contratos firmados com clientes considerados de “alto risco”, caracteriza abusividade e pode...
Justiça fixou indenização de R$ 4 mil por entender que acessibilidade não pode significar segregação.
A 14ª Vara Cível de Manaus condenou empresa responsável por...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que concede anistia...
Em Manaus, um cliente percebeu que a cada mês sua conta corrente sofria descontos misteriosos, identificados apenas como “BX.ANT.FIN.”. Não contratou o serviço, não...
União, Ibama e ICMBio, representados pela Advocacia-Geral da União, se manifestaram contra a concessão de tutela provisória requerida pelo Ministério Público Federal em ação...