O funcionário público que recebe remuneração e, supostamente, não exerce a atividade laborativa que dele se espera não pratica crime. Da mesma forma, pagar...
Os cálculos de juros sobre créditos devidos ao consumidor, reconhecidos pela Justiça, quando decorrem de responsabilidade contratual, devem ser computados a partir da citação...
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, por meio da 4ª Turma, o Recurso Especial 1.270.983-SP, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, modificou...