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João

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Justiça concede ‘habeas data’ para pensionista ter acesso a dados de descontos desconhecidos

A Justiça Federal concedeu a uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um habeas data, para que a autarquia preste informações referentes...

2 de novembro de 2023

Destaque

Réu foragido tem direito a ampla defesa, não se podendo dar ao caso o raciocínio de renúncia tácita

Mesmo uma rápida pesquisa jurisprudencial em sites especializados mostra que o conceito de "renúncia tácita" ao direito de defesa de um réu, em casos...

2 de novembro de 2023

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Por roubo e contrabando de cigarros acusados tem penas que somam 98 anos de reclusão

A Justiça Federal condenou cinco homens pelos crimes de roubo e contrabando na região de Maringá/PR. Os homens foram presos pelo crime de roubo...

2 de novembro de 2023

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A desculpa de que transportou a droga para pagar uma dívida não produz efeito jurídico

Aceitar transportar droga para terceiro com a desculpa de que tenha uma dívida para pagar não é desculpa que justifique a ação ilícita. A...

2 de novembro de 2023

Destaque

Sem a prova de que acidente decorreu da má condição da estrada motorista perde ação

A Justiça Federal negou um pedido de condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a indenizar o proprietário de um veículo pelos...

2 de novembro de 2023

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Perigo do réu em liberdade não se mede pela ausência da violência no crime

Habeas Corpus corrige o ato ilegal contra direito de liberdade quando há a ilegalidade apontada. A Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, do TJAM, confirmou...

2 de novembro de 2023

Amazonas

Contratação reiterada de servidor temporário é nula, mesmo que ocorra em períodos distintos

Por mais que o contratado para prestação de serviços temporários tenha exercido a função em momentos distintos, que se revelam com prazos dentro dos...

2 de novembro de 2023

Destaque