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João

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Banco não é responsável por envio de PIX indevido, após cliente passar dados por ligação telefônica

A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao ressarcimento de mais de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais)...

3 de novembro de 2023

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Defesa diligente com o direito de liberdade do réu observa prazos de prescrição

Ainda que a pena privativa de liberdade imposta na sentença condenatória não tenha seguido a metodologia que assegure uma justa sanção para prevenir e...

3 de novembro de 2023

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Fundamento relevante isenta jovem de continuar no servço militar

A Justiça Federal concedeu liminar a um jovem de 18 anos de idade, com diagnóstico de asma desde a infância, e determinou seu afastamento...

3 de novembro de 2023

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Aposentado que pretende receber parcela a que fez jus na ativa deve observar prazos

O servidor que pretenda, por meio da justiça, o reconhecimento do direito a revisão de beneficio previdenciário, referente a integração ao cálculo do que...

3 de novembro de 2023

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Fux suspende decisão que impôs censura ao site Intercept Brasil

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a uma Reclamação Constitucional do site Intercept Brasil e suspendeu decisões da Justiça da...

2 de novembro de 2023

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Divergência na obrigação contratual referente ao menor deve ser discutida no Juízo Cível

Se a ação discute descumprimento de contrato de plano de saúde, envolvendo obrigação de fazer, sem que a criança, dependente dos seus representantes e...

2 de novembro de 2023

Amazonas

Plano de Saúde que abusa no reajuste de cobrança por mudança de faixa etária paga danos morais

Comprovado o reajuste excessivo efetuado pela operadora do plano de saúde, em razão da mudança de faixa etária do beneficiário dos serviços, que dificulta...

2 de novembro de 2023

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Desembargador do TJRJ responderá por manifestações político-partidárias e tráfico de influência

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 16ª Sessão Ordinária de 2023, nesta semana, abertura de processo administrativo...

2 de novembro de 2023

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