Durante fiscalização de rotina realizada na tarde de ontem, na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, equipes da Receita Federal em conjunto com a...
A Conselheira Yara Amazônia Lins, Presidente do TCE/AM, admitiu o processamento de um pedido do Ministério Público de Contas que acusa licenciamento irregular de...
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), recebeu 382 Prestações de Contas Anuais (PCA),...
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregular a prestação de contas referente ao exercício de 2022 da Câmara...
O Projeto de Lei 816/24 prevê a possibilidade de o juiz determinar providências específicas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho, quando o...
O foro por prerrogativa de função (ou foro privilegiado) é a previsão legal de que determinadas autoridades sejam julgadas em uma instância da Justiça...