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João

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações...

Sem que Plataforma possa anotar dívidas prescritas, Juizado converte ilícito em danos ao consumidor

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Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde...

A (i) retroatividade do benefício do réu não se ver processado pelo crime exige respeito ao tempo

A prática de ato processual com reflexos no direito de liberdade impõe a parte o direito de se opor dentro de prazos fixados. Caso...

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Recomposição de perda de valores em depósitos de PASEP firma responsabilidade do Banco do Brasil

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