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Judiciário do Amazonas reconhece dano moral e estético por demora em atendimento de urgência
Nos autos de recurso de apelação contra sentença da 2ª. Vara da Fazenda Pública de Manaus, o Estado do Amazonas fundamentou seu inconformismo por...
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Estado do Amazonas deve fornecer medicamentos essenciais fora da lista do SUS
O Estado do Amazonas foi condenado a fornecer medicamentos Avastin ou Lucentis, considerados essenciais a tratamento de saúde da paciente Zuleide Bindá da Silva...
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Desembargador do TJAM diz não ser possível devolução de veículo usado em crime de tráfico de drogas
O Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins apreciou, julgou e denegou recurso de apelação formulado por E.G.F os autos do processo 0227495-49.2020.8.04.0001 que pediu a...
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TJAM condena Claro S/A a indenizar consumidor por não haver provas da contratação de serviços
Mônica Patrícia de Lima Colares ajuizou ação de reparação por danos morais contra a Claro S.A por emissão de faturas por débitos referentes ao...
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TJAM declara processo extinto por não haver lógica na peça inicial entre pedido e causa de pedir
É com a petição inicial que as partes inauguram sua pretensão em juízo, daí a importância que o pedido corresponda em sua narrativa com...
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Amazonas Energia não é responsável por poluição sonora em habitação construída após usina
Na ação ordinária que Acássio Ferreira Rocha moveu contra a Amazonas Energia S.A, nos autos do processo 00001424-60.2021 na qual postulou a compensação por...
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TJAM diz que é descabido exigir do réu que prove em apelação que consumidor não tem direito
Em ação de direito de consumidor que tramitou na 3ª. Vara Cível de Manaus, julgada improcedente, foi levantada, em sede de apelação, a tese...
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Estado do Amazonas e o SUS tem solidariedade concorrente em fornecer medicamentos
O Estado do Amazonas foi condenado em ação de fornecimento de medicamento a paciente em estado grave. A decisão 5ª Vara da Fazenda Pública...
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TST: Ação contra escritório de porte nacional pode ser ajuizada em outra cidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...
Empresa indenizará faxineira insultada com escritos obscenos na parede do vestiário
A Justiça do Trabalho mineira decidiu um caso que...