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João
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Mandado de Segurança pressupõe interesse direto na causa, firma TJAM
A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura ao apreciar Mandado de Segurança impetrado pelo Simpofetam, lavrou entendimento de que o impetrante há que...
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Pleno do TJAM recebe denúncia contra Promotor de Justiça por crime descrito na Lei Maria da Penha
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas acolheu denúncia contra o Promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira, acusado de descumprir medidas protetivas...
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TJAM anula sentença após advogado provar impossível exercer a profissão quando estava com COVID-19
O Tribunal de Justiça do Amazonas, nos autos do processo nº 0654487-79.2020, reformou decisão em recurso de apelação contra sentença de primeiro grau que...
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Ser o titular de IPTU do imóvel não tem força para presumir o direito de posse, fixa TJAM
Nos autos do processo nº 0631550-46.2018, o Tribunal de Justiça do Amazonas sob a relatoria do Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, ao apreciar...
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Cobrança pelo atraso da obra do imóvel é viável desde que provado o ilícito, firma TJAM
Dentre os pedidos levados no bojo da ação de revisão de contrato formulada por Valdemir Bento Pereira contra Banco Bradesco Financiamentos S/A., solicitou-se ao...
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Circunstâncias penais de igual peso não autorizam que uma delas aumente pena, fixa TJAM
O Sistema de fixação de pena privativa de liberdade imposto à pessoa que reconhecidamente em processo penal tenha cometido o crime impõe ao juiz...
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Estado do Amazonas é condenado a indenizar mãe de detento que causou a própria morte
O Estado tem o dever objetivo de zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, atraindo, então, a responsabilidade civil objetiva,...
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Amazonas Energia não pode suspender ligação por dívida derivada de desvios de corrente elétrica
O Desembargador Paulo César Caminha e Lima, nos autos do processo nº 4006657-04.2020 em que foi Agravante Amazonas Distribuidora de Energia S/A e agravada/consumidora...
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