Most recent articles by:

João

- Advertisement -

Notícias

Ocupação ilícita de terra pública não pode ser legalizada pelo mero decurso do tempo

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária...

14 de maio de 2024

Notícias

Aposentadoria não pode ser alterada de ofício decorridos cinco anos da concessão

Se não houver determinação do Tribunal de Contas da União para fazer a revisão da aposentadoria ou pensão concedida, a própria administração pública só...

14 de maio de 2024

Amazonas

Turma descarta litispendência em processo contra banco por haver descontos irregulares distintos

Inexiste litispendência apesar de os processos possuírem as mesmas partes e mesma causa de pedir, porém, apresentam pedidos diversos Ter o consumidor demandado uma ação...

14 de maio de 2024

Notícias

Trabalhadora será indenizada em R$ 30 mil por ter sido chamada de velha, gorda e feia

A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou drogaria a pagar indenização no valor de R$ 30...

14 de maio de 2024

Notícias

Dispensa de funcionário com doença terminal é definida como discriminatória

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Expresso São Miguel Ltda., de Cascavel (PR), a indenizar um motorista dispensado durante tratamento...

14 de maio de 2024

Notícias

Justiça afasta desculpa de empresa e mantém multa por produtos fora da validade

Câmeras que não mentem: A desculpa da empresa de que os produtos não estavam acessíveis ou expostos ao consumidor foram afastadas pela Justiça. As...

14 de maio de 2024

Notícias

Homem que matou jovem em coletivo do BRT é condenado a 18 anos de prisão

Tribunal do Júri de Santa Maria, em Brasília, condenou homem a 18 anos de prisão Em sessão de julgamento realizada nessa quinta-feira, 9/5, o Tribunal...

14 de maio de 2024

Notícias