A tarifa bancária "adiantamento a depositante", não consiste em um serviço passível de contratação, mas sim um encargo cujo fato gerador é a concessão...
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve decisão que condenou um servidor público ao pagamento de indenização por danos morais, devido à divulgação...
A Delegacia de Homicídios e Sequestros do Amazonas continua trabalhando para esclarecer as circunstâncias da morte da empresária Dilemar Cardoso Carlos da Silva, conhecida...
O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconsistente uma lei municipal de Mairiporã, interior do Estado, que proibia a instalação de banheiros unissex...