Por recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) vai editar ato normativo regulamentador para proibir a posse de...
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A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) restituir valores descontados da...
É desnecessária a prévia provocação do Juízo de primeiro grau acerca do reexame dos requisitos e fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, quando...
Liminar obtida pela promotora Evelyn Moura Virgínio Martins interditou a área e embargou judicialmente todas as obras do Complexo Boa Vista que envolvam o...
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou, na manhã desta segunda-feira (15/4), o afastamento cautelar do juiz titular da Vara de...