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O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a redução pela metade do prazo prescricional, prevista no artigo 115 do Código Penal, pode...
A Justiça do Amazonas manteve condenação imposta a instituição financeira por transferências bancárias fraudulentas realizadas sem autorização da cliente, reconhecendo a responsabilidade objetiva do...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu o direito à indenização por dano moral em razão do lançamento indevido de mensalidade associativa em...
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou denúncia substitutiva sigilosa em que imputa ao presidente de fato da Venezuela, Nicolás Maduro, a liderança...