A concessionária de energia não pode cobrar valores após suspeita de fraude sem conceder ao suposto violador do relógio individual de consumo a oportunidade...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com voto do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, rejeitou recurso do Ministério Público Federal no...
Considerando os valores definidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a mineradora Vale S/A, a Defensoria Pública e o Ministério Público...
A exposição “64 anos do STF em Brasília” foi aberta nesta quinta-feira (18) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso....
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de...