A Justiça comum não tem competência para julgar crimes praticados contra empresas públicas federais.
Com esse entendimento, o 3° Grupo de Direito Criminal do Tribunal...
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê que os contratos do programa Minha Casa, Minha Vida fixem de...
“Quem, sem autorização legal, dispõe-se a andar armado, mormente se envolto em práticas ilícitas, salvo hipóteses excepcionalíssimas, está pronto a cometer os mais sérios...
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou, nesta quarta-feira, 30 de abril, uma médica de 36 anos, por provocar um grave...