O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão que legitimou a execução imediata de condenações pelo Tribunal do Júri independente da pena. O Plenário confirmou o entendimento...
O Poder Judiciário pode efetuar o controle de legalidade em abstrato do plano de recuperação judicial, ainda que ele tenha sido aprovado pela maioria...
O Supremo Tribunal Federal manteve as decisões de manter a quebra da coisa julgada em matéria tributária e afastar multas contra empresas que não pagaram a Contribuição Social...
Na sexta-feira (15/8), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção...