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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira (18), que os planos de saúde devem autorizar tratamentos não previstos na...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar fatos apresentados pela Comissão...
A 2ª Câmara Cível do TJRN decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e manter a sentença inicial que condenou uma concessionária pela...