A 5ª Vara Criminal de Manaus absolveu um homem acusado de importunação sexual, por entender que não havia provas suficientes para condená-lo. Segundo a...
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A 8ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a empresa Prime Home Care Assistência Médica Domiciliar LTDA, ao pagamento de indenização por danos materiais e morais...