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Aline

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Câmara pode votar projeto que aumenta penas para abandono de idoso

A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (16) projeto de lei que aumenta as penas pelo abandono de pessoa com deficiência em hospitais,...

15 de junho de 2025

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Detran deve transferir os efeitos de autos de infração para novo proprietário de veículo

A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) julgou procedente o pedido de uma estudante, determinando que o Departamento de Trânsito do Rio Grande...

15 de junho de 2025

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Condenado político pernambucano por crime ambiental na Amazônia

O Juízo de São Félix do Xingu, sudeste do Pará, proferiu sentença na quarta-feira, 11, em uma Ação Civil Pública envolvendo desmatamento na Amazônia...

15 de junho de 2025

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Liberdade provisória do CPP prevalece sobre execução imediata de pena do júri

O direito à liberdade provisória previsto no artigo 292 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941) prevalece sobre a execução imediata de penas impostas...

15 de junho de 2025

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Por fatiamento excessivo de provas, juiz revoga prisão preventiva

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15 de junho de 2025

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Técnica em enfermagem tem confirmada sua condição de PCD para concorrer a vaga no Hospital de Clínicas

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15 de junho de 2025

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Justiça valida resolução da Anvisa que proíbe o uso de máquinas de bronzeamento artificial

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre julgou improcedente o pedido de uma microempreendedora que buscou o reconhecimento da nulidade de uma resolução da...

15 de junho de 2025

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