O Projeto de Lei 4469/24 torna obrigatória a representação por advogado ou defensor público nas ações de pensão alimentícia desde o início do processo....
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser possível a redução pela metade do prazo de prescrição, previsto no artigo 115 do Código Penal, quando...
O governo da Venezuela repudiou e denunciou, perante a comunidade internacional, a “gravíssima agressão militar perpetrada pelos Estados Unidos” contra o território e a...
O governo de Roraima informou, em nota divulgada neste sábado (3), que "acompanha com atenção os acontecimentos recentes na Venezuela e eventuais repercussões na...