O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do Decreto estadual 40.628/2019 do Amazonas, que atribuía às empresas geradoras de energia elétrica, e não...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia poderá quebrar o sigilo telefônico e telemático da empresa Brasil Paralelo Entretenimento e Educação S.A. a...
Buscando sempre manter sua gestão alinhada com as políticas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como, por exemplo, as direcionadas a todas as...