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Aline

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TRF1- Mantém decisão de recebimento de inicial e citação de acusado por improbidade administrativa

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federa da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de recebimento da petição inicial em ação civil pública, ajuizada...

2 de agosto de 2021

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Maioria das vítimas de tráfico de pessoas é negra, mostra relatório

Dados do Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas mostram que 72% das vítimas desse tipo de crime no Brasil é negra. A taxa leva...

2 de agosto de 2021

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Ex-presidentes do TSE divulgam nota em defesa do processo eleitoral

Todos os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a promulgação da Constituição de 1988 divulgaram hoje (2) uma nota em que defendem a lisura...

2 de agosto de 2021

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Tribunal do Amazonas divulga convocação de candidatos da Seleção Pública para Estágio em Direito

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2 de agosto de 2021

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Banco é condenado após negativar indevidamente nome de cliente em Rondônia

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2 de agosto de 2021

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Para Primeira Turma, é ilegal cobrança de IOF em adiantamento a exportadores

Ao negar provimento a recurso da Fazenda Nacional, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a cobrança da alíquota de...

2 de agosto de 2021

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Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios

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2 de agosto de 2021

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